No SUPER BOCK GROUP, SGPS, S.A. (doravante SUPER BOCK GROUP), reconhecemos a importância do tratamento dos seus dados pessoais, pelo que adotámos as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança elevado nas operações de tratamento desses dados. Assim, damos-lhe a conhecer a nossa Política de Privacidade, informando-o acerca dos seus direitos e da forma como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.
Assumimos a responsabilidade de tratar os seus dados pessoais de forma íntegra e confidencial, tendo apenas em conta finalidades claras e precisas.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa do SUPER BOCK GROUP, com sede na Via Norte, 4465-764, Leça do Balio – Matosinhos – Portugal, que define quais os dados recolhidos, meios de tratamento e as finalidades para as quais estes dados são utilizados.
São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada.
2. Quem são os titulares de dados pessoais?
O cliente, ou potencial cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos produtos, serviços, campanhas, apoios disponibilizados pelas empresas do SUPER BOCK GROUP.
O representante ou ponto de contacto na empresa ou seu trabalhador, no caso de pessoas coletivas, que no âmbito da execução de um contrato ou diligencia pré-contratual, ou no contexto de um contacto institucional, estabeleçam contacto com empresas do SUPER BOCK GROUP.
O candidato, pessoa singular, que se pretenda candidatar a uma oportunidade de emprego ou proceder ao envio de uma candidatura espontânea para uma das empresas do SUPER BOCK GROUP.
2.1. Que categorias de dados pessoais são tratados pelo SUPER BOCK GROUP?
i) Informações de Contacto: como e-mail, telefone, país, morada.
ii) Informação pessoal: como nome, data de nascimento, idade, n.º identificação, naturalidade.
iii) Informações curriculares: como habilitações académicas, idiomas falados e escritos, conhecimentos informáticos, dados de avaliação e outras informações constantes do curriculum vitae.
iv) Dados de aplicações, páginas de internet e redes sociais: como perfis, localização e comportamentos.
No caso dos representantes e trabalhadores de pessoas coletivas, somente recolhemos os dados indispensáveis para resposta a pedidos de apoio, à boa execução do contrato, ou ao desenvolvimento de parcerias e contactos institucionais tais como nome, email e telefone. Recolhemos, também, dados relativos a trabalhadores de empresas de trabalho temporário e de empresas externas prestadoras de serviços que contratualizem com as empresas do SUPER BOCK GROUP, bem como de estagiários que desenvolvam no Grupo o seu estágio curricular.
2.2. Como, quando e com que finalidades são recolhidos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias e com as seguintes finalidades:
1. Através do website do SUPER BOCK GROUP quando efetua um pedido de contacto, de apoio, se candidata a uma oportunidade de emprego em aberto ou envia uma candidatura espontânea ou no âmbito de um processo de recrutamento subsequente.
2. Quando celebra um contrato connosco no âmbito da nossa atividade, quando é um trabalhador de uma empresa de trabalho temporário, de um prestador de serviços externos ou um estagiário e connosco contacta.
3. Para campanhas de marketing e comunicação, quando recebe comunicação de informações institucionais e de produtos.
3. Quais os fundamentos e a duração do tratamento dos dados pessoais?
Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pelas empresas do SUPER BOCK GROUP, para as finalidades descritas no ponto 2.2, desta política, são os seguintes:
Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento. Por exemplo, tratamos os dados pessoais dos candidatos a emprego no âmbito de candidaturas espontâneas que sejam enviadas por qualquer meio/canal, designadamente, website, email, carta ou pessoalmente.
Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com empresas do SUPER BOCK GROUP. Por exemplo, tratamos dados pessoais para efeitos de celebração, execução e gestão do contrato celebrado entre o cliente e as empresas do SUPER BOCK GROUP.
Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso as empresas do SUPER BOCK GROUP, estejam sujeitas. Por exemplo, para cumprimento de obrigações fiscais temos que fornecer informação à Administração Tributária.
Interesse legitimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade empresarial das empresas SUPER BOCK GROUP, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados. Exemplos: tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente para acompanhamento e gestão do negócio; no âmbito de um contacto de clientes; quando necessitamos de contactar o representante ou trabalhador de uma pessoa coletiva, no âmbito da execução de um contrato ou de comunicação institucional ou no contexto de um contrato celebrado; tratamos também dados de candidatos, com esta base, quando as candidaturas são enviadas em resposta a processos específicos de recrutamento em aberto e no âmbito de entrevistas e outras diligências realizadas no decorrer de qualquer processo de recrutamento em curso.
Deste modo as empresas do SUPER BOCK GROUP, procederão ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:
3.1. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
As empresas do SUPER BOCK GROUP conservam os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.
Iremos também conservar os seus dados durante o período em que mantiver uma relação contratual com as empresas do SUPER BOCK GROUP. Podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores, com base no seu consentimento ou nas situações em que existir um interesse legítimo do SUPER BOCK GROUP, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.
Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pelo SUPER BOCK GROUP.
Os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de candidaturas espontâneas e processos de seleção e recrutamento, obedecerão ao seguinte:
i) Caso se tenha candidatado a um processo de recrutamento em curso, recolhemos os seus dados pessoais, fornecidos no seu Curriculum Vitae, com base no nosso interesse legítimo, com o intuito de responder às necessidades inerentes ao processo de recrutamento e seleção. Assim, iremos manter o seu Curriculum Vitae, apenas durante o processo de recrutamento e seleção a que se candidata. Caso pretenda ser considerado para outras vagas similares, necessitamos que nos dê o seu consentimento. Com o seu consentimento iremos manter o seu Curriculum Vitae durante um período de 6 meses. Caso não o faça, o seu Curriculum Vitae será apagado assim que a vaga a que se candidata for preenchida.
ii) Caso esteja a apresentar uma candidatura espontânea, recolhemos os seus dados pessoais, fornecidos no seu Curriculum Vitae, com base no seu consentimento, durante um período de 6 meses, durante o qual o iremos considerar para eventuais oportunidades que surjam tendo em conta o seu perfil.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
4. A quem transmitimos os seus dados pessoais?
As empresas do SUPER BOCK GROUP transmitem os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra. Desde logo, as empresas do SUPER BOCK GROUP podem divulgar e partilhar os seus dados pessoais entre si, exclusivamente para fins administrativos e internos.
Os fornecedores e/ou prestadores de serviços das empresas do SUPER BOCK GROUP, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta política de privacidade estabelece, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados.
As empresas do SUPER BOCK GROUP, podem transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, a diferentes destinatários, sendo que, apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades no âmbito das finalidades identificadas nesta política de privacidade.
Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária.
5. Quais os direitos dos titulares dos dados pessoais?
As empresas do SUPER BOCK GROUP, garantem a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor.
• Direito de Acesso
Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.
• Direito de Retificação
Também tem o direito de obter, sem demora justificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.
• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes, bem como nos demais casos legalmente previstos.
• Direito de Portabilidade dos Dados
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido
às empresas do SUPER BOCK GROUP, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que as empresas do SUPER BOCK GROUP, o possam impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
• Direito a retirar o consentimento
Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Direito de Oposição
Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à Limitação do Tratamento
Em determinadas situações tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo das empresas do SUPER BOCK GROUP, prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.
• Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada
Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
5.1. Como exercer os seus direitos?
Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.
Com efeito, poderá exercer os seus direitos através do seguinte endereço:
Correio eletrónico: privacy@superbockgroup.com
Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Tel: 351 213928400, Fax: +351 213976832, e-mail: geral@cnpd.pt).
6. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança
As empresas do SUPER BOCK GROUP fazem uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado.
7. Encarregado de Proteção de Dados
O SUPER BOCK GROUP tem um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que (i) supervisiona e aconselha o responsável pelo tratamento a respeito das obrigações no âmbito das regras de privacidade e proteção de dados pessoais, (ii) coopera com a autoridade de controlo, (iii) é o ponto de contacto por forma a esclarecer possíveis questões sobre o tratamento de dados feito pelas empresas do SUPER BOCK GROUP.
Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo junto do encarregado de proteção de dados do SUPER BOCK GROUP, através do seguinte endereço eletrónico: privacy@superbockgroup.com
8. Atualização da Política de Privacidade
O SUPER BOCK GROUP, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Sem prejuízo da consulta desta política no nosso website, o SUPER BOCK GROUP informará das alterações efetuadas através dos vários canais de comunicação por esta utilizados.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em novembro de 2018.