Reciclagem de embalagens
de uso único
O que é o SDR?
O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) é um sistema que incentiva a devolução de embalagens de bebidas de utilização única, como garrafas de plástico (PET) e latas, através do pagamento de um depósito no momento da compra. Esse valor é posteriormente reembolsado ao consumidor quando a embalagem é devolvida num ponto de recolha autorizado.
O objetivo é claro: aumentar as taxas de reciclagem, reduzir resíduos, promover a transição para uma economia circular e cumprir metas ambientais europeias. Este sistema existe já em vários países em todo o mundo e há vários anos.
O QUE MUDA A PARTIR DE 10 DE ABRIL?
A partir de 10 de abril, as garrafas de plástico e as latas de bebidas abrangidas pelo Sistema de Depósito e Reembolso, identificadas com a marca Volta, passam a ter um valor de depósito e deixam de ser colocadas no ecoponto amarelo.
Estas embalagens passam a ter um circuito próprio de devolução.
O consumidor paga o depósito no momento da compra e recupera esse valor quando devolve a embalagem vazia num ponto de recolha.
Durante o período de transição, 120 dias a partir de 10 de abril, podem coexistir no mercado embalagens com e sem a marca Volta. As embalagens que não tenham o símbolo devem continuar a ser colocadas no ecoponto amarelo.
COMO FUNCIONA O SDR?
Para o consumidor, o Sistema de Depósito e Reembolso a implementar funcionará de forma acessível, próxima e intuitiva. No momento da compra de embalagens de bebidas de uso único inferiores a três litros, o consumidor pagará um valor de depósito, que será reembolsado na íntegra no momento da sua devolução.
Após a devolução das embalagens de uso único nos pontos de recolha disponíveis em todo o território nacional, estas serão enviadas para os Centros de Contagem e Triagem.
Posteriormente, as embalagens serão transformadas em matérias-primas secundárias (como plástico e ligas de alumínio ou aço reciclados), aptas para contacto alimentar, que serão utilizadas na produção de novas embalagens, novamente disponibilizadas para compra pelo consumidor.
A SDR Portugal assegura, assim, que o consumidor recupera integralmente o valor pago no ato da compra e contribui, de forma ativa e responsável, para o esforço nacional de recolha e reciclagem.
Que embalagens estão abrangidas pelo SDR?
O Sistema de Depósito e Reembolso aplica-se apenas a:
• Embalagens de bebidas de uso único – garrafas e latas – de plástico, metal ou alumínio, inferiores a 3 litros.
Estas embalagens estarão identificadas com o símbolo oficial da SDR Portugal, “Volta”, e serão sujeitas ao pagamento de um valor de depósito no momento da compra.
Que embalagens continuam a ser colocadas no ecoponto amarelo?
Todas as embalagens de plástico e metal que não são abrangidas pelo SDR continuam a ser colocadas no ecoponto amarelo.
Entre outras, incluem-se:
- embalagens de alimentos que não são bebidas;
- embalagens de produtos de limpeza ou higiene;
- latas que não são de bebidas;
- embalagens de plástico, metal ou alumínio que não tenham o símbolo da SDR Portugal.
O ecoponto amarelo continua a desempenhar um papel essencial na recolha seletiva das embalagens que não estão abrangidas pelo SDR.
Onde e como devolver as embalagens do SDR
As embalagens abrangidas pelo SDR devem ser devolvidas nos pontos de recolha distribuídos por todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. No total, serão 2.500 pontos de recolha automáticos (localizados em super e hipermercados), cerca de 8.000 manuais e 48 quiosques distribuídos por 36 municípios.
Para serem aceites, além de terem o símbolo Volta, as embalagens devem:
- estar vazias;
- completas (com tampa, no caso das garrafas de plástico);
- com o seu formato original (não devem estar deformadas ou esmagadas);
- permitir a leitura do código de barras;
- conter o símbolo da SDR Portugal.
(fonte Associação SDR)
Valor do depósito: o que é e o que não é
O valor do depósito não é um imposto nem uma taxa adicional. Foi fixado em 0,10€ (10 cêntimos), não sujeitos a IVA.
Trata-se de um valor temporário, pago no momento da compra da bebida e totalmente devolvido ao consumidor quando a embalagem é entregue num ponto de recolha.
Os depósitos não reclamados permanecem no sistema e são reinvestidos no seu funcionamento e melhoria.
Quais são as principais vantagens deste SDR?
Acelerar o cumprimento das metas ambientais, promovendo a recuperação de materiais e a utilização otimizada dos recursos, em articulação com os sistemas de gestão de resíduos existentes.
Garantir a complementaridade entre os vários sistemas de gestão de resíduos (SIGRE, SDR e Reutilização) para assegurar uma abordagem mais integrada e eficiente.
Implementar um modelo mais eficiente e tecnologicamente avançado, capaz de, em menos de dois anos, melhorar a recolha seletiva e modernizar a gestão de embalagens.
Incentivar a participação ativa dos consumidores, através da devolução do depósito.
Melhorar a eficiência na gestão de materiais recicláveis, assegurando uma triagem mais rigorosa e um maior reaproveitamento dos recursos recolhidos.
Reduzir a deposição indevida de resíduos em espaço público, contribuindo para cidades mais limpas e para a diminuição dos custos operacionais dos municípios.
Reduzir o envio de embalagens de bebidas de uso único de plástico, aço e alumínio para aterro sanitário.
Reforçar a capacidade dos recicladores nacionais, reduzindo a dependência do exterior e fortalecendo a economia circular.
Quais são as principais vantagens deste SDR?
O objetivo da SDR Portugal é operacionalizar um sistema de reciclagem eficiente e eficaz, que se traduza na satisfação dos consumidores e em elevadas taxas de valorização e reciclagem, em conformidade com os princípios da economia circular. Este modelo contribuirá para uma mudança efetiva dos comportamentos dos consumidores, estimulando uma maior participação na separação dos resíduos e um aumento na quantidade e na qualidade da matéria reciclável.
Quais são as principais vantagens deste SDR?
Pela primeira vez, com a SDR Portugal, a indústria e o retalho irão unir esforços para concretizar o que acreditam ser um desígnio nacional: aumentar a recolha e reciclagem de embalagens de bebidas de uso único, reduzindo o seu impacto no ambiente e contribuindo para o cumprimento das metas a que Portugal está vinculado (taxa de recolha de 90% até 2029). Simultaneamente, irão criar condições para estimular a inovação tecnológica, fortalecer a competitividade das empresas portuguesas e impulsionar a economia nacional. A SDR Portugal pretende gerir um sistema eficiente, que irá reduzir a complexidade do sistema de registo das embalagens abrangidas, simplificando as operações de embaladores e retalhistas, com custos e operações mais transparentes. Este novo sistema proporcionará uma maior clareza para os consumidores, contribuindo para taxas de reciclagem mais elevadas e para o cumprimento das metas europeias, além de ajudar a reduzir o littering e os resíduos no meio marinho.
Que impacto terá o sucesso e a eficiência do SDR em Portugal?
O sucesso e a eficiência do Sistema de Depósito e Reembolso em Portugal serão determinantes para o cumprimento das metas estabelecidas pela Diretiva (UE) 2019/904 e pelo Regulamento (UE) 2025/40, que impõem objetivos ambiciosos de recolha seletiva, reciclagem e incorporação de material reciclado em embalagens de bebidas descartáveis.
Todas as garrafas de plástico de uso único devem conter, pelo menos, 30% de plástico reciclado até 2030 e 65% até 2040. Além disso, o regulamento exige que os Estados-Membros atinjam taxas de recolha seletiva de 90% até 2029, garantindo um fluxo contínuo de materiais recicláveis e reduzindo a dependência de recursos virgens. Esta transição vai garantir o cumprimento das exigências europeias, impulsionar a economia circular e promover um modelo de consumo mais sustentável.
PERGUNTAS FREQUENTES
Não. Apenas as garrafas de plástico e latas de bebidas inferiores a 3 litros abrangidas pelo SDR.
Apenas as embalagens compradas com valor de depósito e identificadas com o símbolo Volta dão direito ao reembolso.
A embalagem pode ser rejeitada se estiver danificada, deformada, com resíduos, sem o símbolo Volta ou com o código de barras ilegível. Nestes casos, o depósito não é devolvido.